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Pará de Minas,01/10/2025

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Câmara Municipal de Pará de Minas aprova projetos e adia votações em sessão marcada por debates e participação popular


Câmara Municipal de Pará de Minas aprova projetos e adia votações em sessão marcada por debates e participação popular

Na tarde desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Pará de Minas realizou a 33ª Reunião Ordinária, com início às 16h. A sessão contou com deliberação de projetos relevantes para o município, além de manifestações no uso da tribuna.

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Entre os destaques, esteve a aprovação em duas votações do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Executivo, que altera artigos do Código de Posturas Municipais. Segundo os vereadores, a mudança visa “ajustes necessários na redação das normas vigentes”. A aprovação foi unânime.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 136/2025, de autoria do vereador Gustavo Henrique, que promove alterações na lei que institui a Rota Turístico-Cultural Benjamim de Oliveira. A proposta amplia o trajeto turístico da antiga estação ferroviária até Guardas, para toda a extensão da linha férrea dentro do território de Pará de Minas, alcançando mais de 50 km.

Em defesa da iniciativa, Gustavo Henrique destacou:

“A alteração que estamos fazendo neste projeto de lei visa garantir e possibilitar ao município a preservação do caminho original da linha férrea, a sinalização de todo o percurso e a manutenção das características das estradas rurais, que permanecerão sem pavimentação. O principal ponto é a extensão da Rota Benjamim, que agora cobre toda a linha férrea, desde a divisa com Mateus Leme até Onça de Pitangui. Trata-se de um desafio para o município implementar esse caminho turístico, quilômetro a quilômetro, em nossa cidade”.

Outros três projetos tiveram a votação adiada após pedidos de vista dos vereadores:

- PL nº 131/2025, de autoria do vereador Kadu Franco, que proíbe patrocínio e publicidade de empresas de apostas e jogos de azar em eventos públicos. O pedido de vista foi feito por Gustavo Henrique.

- PL nº 137/2025, que autoriza o uso de bem público municipal de forma precária e por prazo determinado (conhecido como projeto “Anjos do Asfalto”). O vereador Geraldinho Cuíca pediu vista.

- PL nº 139/2025, com autorização semelhante, voltada a atividades do Aeroclube, também teve a votação adiada, após pedido do vereador Toninho Gladstone.

O presidente da Câmara, vereador Délio Alves, avaliou positivamente os trabalhos:

“Graças a Deus registramos com satisfação a condução serena de mais uma reunião. A pauta original continha cinco projetos; dois foram aprovados em todas as etapas, e três tiveram o andamento suspenso por pedido de vista. Adicionalmente, foram apresentados 32 requerimentos. A Câmara reafirma seu compromisso de abertura a todos os cidadãos e servidores, que desejem apresentar assuntos de interesse ao Executivo, aos vereadores ou sobre demandas ministeriais. Estamos sempre dispostos a ouvir a população, pois a Câmara existe para servir a essa finalidade”.

Uso da tribuna

Durante a sessão, a cidadã Cintia Lima utilizou a tribuna para tratar do projeto de remuneração dos servidores públicos, tema considerado de grande impacto para os trabalhadores municipais.

A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas será realizada na terça-feira, 7 de outubro de 2025, às 16h.

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