Medida é resposta a descontos indevidos em benefícios e envolve investigação de entidades e responsabilização de envolvidos

Segundo nota divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), o plano será submetido à Casa Civil da Presidência da República no início da próxima semana, antes de ser apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU). A iniciativa integra uma força-tarefa criada para resolver os danos causados a milhões de beneficiários da Previdência Social.

A devolução dos valores cobrados indevidamente foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mencionou o tema em pronunciamento recente em cadeia nacional. Para dar andamento à apuração, foi instituído um Grupo Especial com o apoio da Dataprev e do próprio INSS.

Durante a reunião, o novo presidente do INSS anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). As ações visam apurar a atuação de entidades suspeitas de envolvimento em práticas ilícitas, como o pagamento de propinas a agentes públicos e o uso de organizações de fachada.

A AGU também anunciou a instauração de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP), com foco na apuração de condutas de agentes públicos e de entidades privadas implicadas na "Operação Sem Desconto", deflagrada recentemente para investigar o caso. As ações podem resultar em processos por improbidade administrativa.

Crise no Ministério da Previdência

No mesmo dia da reunião, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão após encontro com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. Para o seu lugar, foi anunciado o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta e indicado pelo PDT, partido comandado por Lupi.

A troca no comando ocorre em meio a investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre um suposto esquema de descontos não autorizados nos benefícios do INSS. A apuração aponta que as fraudes teriam começado em 2019, ainda durante o governo Jair Bolsonaro, e continuaram nos anos seguintes.

Desdobramentos no INSS e no Congresso

As investigações já levaram à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal em São Paulo.

Na última quarta-feira (30), deputados da oposição protocolaram um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os sindicatos envolvidos no esquema.

De acordo com a PF, há indícios de irregularidades em parte dos R$ 6,3 bilhões movimentados em mensalidades associativas entre 2019 e 2024. Auditorias conduzidas pela CGU e pelo INSS desde 2023 reforçam as suspeitas e apontam inconsistências nos registros de descontos.

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