Durante a 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na tarde do dia 29 de abril, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria da vereadora Camila Mão Amiga. A proposta disciplina a substituição dos tradicionais sinais sonoros utilizados em estabelecimentos de ensino público e privado por sinais musicais mais suaves e não agressivos, com o objetivo de garantir maior bem-estar e inclusão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a vereadora, a medida busca eliminar o uso de sirenes estridentes, que podem causar desconforto sensorial, crises de desorganização e até pânico em alunos com hipersensibilidade auditiva — condição comum entre pessoas com TEA.

“Estou muito feliz, é um projeto que tem como objetivo principal a inclusão da pessoa com deficiência, esse em especial para pessoa que tem transtorno do espectro do autismo. É um projeto simples, mas de muita importância. Ele tem como objetivo substituir os sinais sonoros nas escolas por sinais sonoros mais leves, mais suaves, com instrumento musical ou uma música. Muitas crianças, né, pessoas que têm transtorno do espectro do autismo, ela tem uma hipersensibilidade auditiva, isso faz com que a criança se desorganize, desencadeia crises, desconforto, então é um projeto que tem essa intenção de mudar esse sinal para que a criança, para a pessoa com transtorno do espectro do autismo, seja mais acolhida e fique mais confortável sem desencadear esse desconforto”, explicou Camila.

O texto aprovado agora segue para análise do prefeito Inácio Franco, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso seja sancionada, a nova lei tornará obrigatória a substituição dos sinais sonoros em todas as escolas municipais e particulares da cidade.

A iniciativa foi bem recebida tanto pelos demais parlamentares quanto por representantes da comunidade escolar e famílias de crianças com autismo, sendo vista como um passo importante rumo a uma educação mais inclusiva e respeitosa com as especificidades de cada aluno.

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