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Pará de Minas,15/05/2025

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Câmara de Pará de Minas pode anular cassação da vereadora Márcia Marzagão


Câmara de Pará de Minas pode anular cassação da vereadora Márcia Marzagão

Foi protocolado no dia 14 de maio de 2025, na Câmara Municipal de Pará de Minas, o Projeto de Resolução nº 2/2025, que propõe anular o Decreto Legislativo nº 4/2022 — responsável pela cassação do mandato da vereadora Márcia Marzagão, em novembro de 2022.

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Segundo o texto, o decreto teria vícios insanáveis e violado princípios constitucionais, como o devido processo legal, o direito à ampla defesa e a imparcialidade. A cassação, aprovada por dois terços dos vereadores em sessão exclusiva, teve como base o Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de agentes públicos.

Além das falhas processuais apontadas, o projeto argumenta que alguns parlamentares favoráveis à cassação mantinham inimizade com Márcia e haviam sido denunciados por ela a órgãos de controle.

A proposta é assinada pelos vereadores Camila Mão Amiga, Cristiano Fernandes, Dinei Calha, Kadu Franco e Lucas Arquiteto. Após o protocolo, o projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça. Dois dos três membros já emitiram parecer favorável à tramitação.

Se aprovado no plenário, onde são necessários nove votos, o projeto terá efeito imediato e a cassação será anulada. A expectativa é que a matéria entre na pauta da sessão do dia 20 de maio.

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