A sentença foi emitida pela 6ª Vara da Família de Porto Alegre em 3 de setembro. De acordo com os autos, a ordem de prisão tem como base o artigo 528, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, que permite a detenção de devedores de pensão alimentícia por até 30 dias em regime fechado. Caso não haja vagas no sistema prisional, a pena poderá ser cumprida em regime semiaberto.

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