Projeto de Lei que promove alterações na regulamentação dos serviços de transporte de passageiros por aplicativos não foi votado na Câmara
Nesta terça-feira, à tarde, foi realizada mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas e pauta de votação estiveram cinco Projetos de Lei. Foi uma reunião tranquila e além dos projetos 20 requerimentos foram votados e aprovados. Os Projetos de Lei são os seguintes:
Projeto de Lei nº 81/2024 de autoria do Executivo que promove alterações na Lei Municipal 6581/2021 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas MG e dá outras providências. Este Projeto de Lei possuía um pedido de vista e novamente não foi votado, a Comissão de Educação pediu vista.
Projeto de Resolução nº 02/2024 de autoria da Mesa Diretora que altera a Resolução nº 454, de 03 de maio de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. Este Projeto de Lei possuía dois pedidos de vista e agora foi aprovado.
Projeto de Lei nº 74/2024 de autoria do Executivo que institui o Programa Esverdeando Nossa Cidade e dá outras providências, esta proposta foi aprovada. Projeto de Lei nº 83/2024 de autoria do Executivo que Institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Cerrado - PMMAC e dá outras providências, o projeto foi aprovado.
“Tivemos um embate a respeito de um Projeto que o vereador Gustavo entrou com requerimento de urgência pra sustar um Decreto Legislativo que fala como que é feita a eleição pra cargos comissionados de diretores das escolas, esse requerimento de urgência ele foi aprovado e tivemos que votar o projeto hoje, esse projeto foi do vereador Gustavo que susta o Decreto do Legislativo Municipal foi aprovado. Nós tivemos também na reunião a presença da Secretária de Estadual do Meio Ambiente Marília Melo que não pôde estar presente no dia 20 de setembro, aniversário da cidade pra ser homenageada pelo vereador Marcílio e hoje ela pôde estar presente conosco aqui e foi homenageada pela Câmara Municipal de Pará de Minas”, ressaltou o vice-presidente da Câmara, o vereador, Ronnie Barbosa.
A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas será realizada no terça-feira, 4 de novembro, às 16h. A população pode acompanhar presencialmente no plenário ou pelos canais da Câmara no Youtube.
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