Na tarde desta terça-feira (03/24) aconteceu mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas com a presença dos 17 vereadores. Na pauta de votação estiveram quatro Projetos de Lei e os vereadores votaram aprovaram dezenas de requerimentos e Moções de Aplausos.

O primeiro Projeto de Lei que seria colocado em discussão era o de nº 09/2024 de autoria do Executivo que Institui o regime de Previdência complementar para os servidores titulares de cargo efetivo, no âmbito da administração direta e indireta do município. Este projeto já estava com pedido de vista pela Comissão de Educação e mais uma vez não foi votado. A Mesa Diretora retirou a proposta da pauta e solicitou ao executivo que envie mais explicações sobre o projeto.

Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 39/2024 de autoria do vereador Niltinho do São Cristóvão que denomina “Donizete da Silva Santos” o Campo do Palmeiras, localizado na rua José Levi de Souza, no bairro Recanto da Lagoa. A proposição foi apreciada em 2ª Votação e aprovada por 15 votos a 1. Agora falta somente o prefeito Elias Diniz sancionar a Lei.

Já o Projeto de Lei nº 68/2024 de autoria do Executivo que promove alterações na Lei Municipal 6581/2021 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas MG e dá outras providências não foi votado. Quando a proposta foi colocada em discussão o Vereador Gustavo pediu vista e adiou a votação.

Finalmente o Projeto de Lei nº 70/2024 de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses que denomina João Torres de Faria o velório localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 513, Distrito de Carioca, nesta cidade foi apreciado em 2ª votação e aprovado por 15 votos a 1. Falta agora o prefeito Elias Diniz sancionar a Lei.

“O Projeto de Lei nº 09/2024 de autoria do Executivo que Institui o regime de Previdência complementar para os servidores titulares de cargo efetivo que já tinha dois pedidos de vista eu o retirei da pauta, Conversando com o nosso jurídico aqui surgiram algumas dúvidas sobre a proposta, vamos fazer um ofício ao executivo pedindo que ele envie o projeto com mais esclarecimentos para que ele possa voltar à pauta e ser discutido e votado pelos vereadores”, ressaltou o vereador e presidente da Câmara, Dilhermando Rodrigues Filho, o Dlé.

A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas vai acontecer na terça-feira, 10 de setembro, às 16h, no plenário principal do Legislativo Pará-minense. O encontro semanal dos vereadores é aberto ao público.

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