Pacheco apresentou neste mês projeto de lei elaborado por ele para tentar resolver as dívidas bilionárias de estados com o governo federal. O texto, que ainda será votado, prevê abatimento de juros se o estado entregar bens e títulos à União e se investir no próprio território. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se encontrou nesta quarta-feira (17) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o projeto de renegociação da dívida dos estados apresentado por Pacheco.
Pacheco apresentou neste mês projeto de lei elaborado por ele para tentar resolver as dívidas bilionárias de estados com o governo federal. O texto, que ainda será votado, prevê abatimento de juros se o estado entregar bens e títulos à União e se investir no próprio território.
Castro pediu adaptações no projeto. “O projeto do presidente Pacheco é um avanço”, disse. “Nós temos algumas propostas, como o Fundo de Desenvolvimento Regional, poder ser utilizado numa primeira hora para que haja um abatimento da dívida.”
O fundo foi criado na primeira etapa da reforma tributária, promulgada pelo Congresso em 2023, com o objetivo de reduzir as desigualdades entre os estados.
A Constituição prevê que recursos da União vão alimentar o fundo a partir de 2029, e que os entes poderão utilizar a verba para realização de obras de infraestrutura, fomento a atividades com potencial de geração de emprego e renda, e para promoção de ações de desenvolvimento científico e tecnológico.
Outra mudança pedida pelo governo do Rio é a possibilidade de alteração no cálculo do abatimento. Pelo projeto apresentado, até 2% dos juros da dívida poderia ser abatida em relação a negociação de ativos, e diminuição de 1% dos juros em relação a investimentos realizados pelo estado. Pela proposta de Castro, o abatimento poderia ser de até 3% de forma geral considerando as duas possibilidades, a depender da intenção do estado.
Isso porque o Rio, segundo Cláudio Castro, não tem muitos ativos a serem negociados.
As declarações foram dadas em Brasília após reunião de Castro com Lira.
Pacheco apresenta proposta para renegociação da dívida dos Estados.
Uso de investimentos obrigatórios
Castro também sugeriu que os investimentos obrigatórios em saúde e educação também sejam contabilizados para o abatimento dos juros.
“Que a gente não ficasse só tendo que gastar dinheiro novo. Mas que o dinheiro que já é investido fosse também parte disso. O presidente [da Comissão de Constituição e Justiça] Davi [Alcolumbre] falou que acha que é uma proposta boa”, disse Castro.

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