Pará de Minas — A Câmara Municipal de Pará de Minas realiza nesta terça-feira, 22 de abril, a 14ª Reunião Ordinária de 2025. A sessão, marcada para as 16h, promete debates acalorados em torno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, que pode mudar de forma significativa a dinâmica do orçamento público municipal e o relacionamento entre poder público e população.

População dividida

O tema, como era esperado, movimentou a cidade. Enquanto alguns veem a medida como uma forma legítima de descentralizar decisões e garantir que demandas regionais sejam atendidas, outros receiam que a nova regra abra brechas para favorecimentos políticos e práticas questionáveis, justamente pelo caráter individual das indicações.

Além da polêmica natural em torno da proposta, a possível aprovação das emendas impositivas afetará diretamente outro projeto importante para a cidade: o Orçamento Participativo. Anunciado pela atual gestão ainda na campanha eleitoral e reafirmado no início do mandato, o projeto pretendia, a partir do segundo semestre, devolver à população o direito de decidir, em assembleias populares, onde o dinheiro público seria investido.

Prefeitura aguarda votação com preocupação

A Prefeitura de Pará de Minas já sinalizou que, caso a proposta seja aprovada, o Orçamento Participativo será cancelado. Em entrevista, o vice-prefeito Luiz Lima explicou o impacto dessa decisão:

“Na última semana nós acompanhamos a evolução das discussões da emenda impositiva na Câmara Municipal e a partir daí muitas pessoas começaram a questionar sobre a continuidade do projeto para o retorno do Orçamento Participativo, já que durante a campanha o orçamento participativo foi amplamente divulgado e aceito pela população como uma forma de definir os investimentos do orçamento público a partir das prioridades identificadas junto à população, junto às comunidades em assembleias, em reuniões que acontecem nos bairros envolvendo a população, a Câmara Municipal e a Prefeitura de Pará de Minas. E com a aprovação eventualmente da emenda impositiva, o orçamento participativo se torna inviável. Então, com a aprovação da emenda impositiva, nós não teremos o orçamento participativo. Essa é uma fala do nosso prefeito Inácio Franco em algumas reuniões, exatamente porque a parte disponível do recurso discricionário, que seria disponibilidade para o orçamento participativo, é aquela que vai ter que ser disponibilizada para emenda impositiva, para que os vereadores, de forma individual, direcionem esses investimentos e esses recursos. Então, a prefeitura segue aguardando a votação e definição pela Câmara Municipal para que a gente saiba se vai ter continuidade ou não em relação ao orçamento participativo que já seria implantado neste ano a partir do segundo semestre.”

Sessão será transmitida ao vivo

A expectativa é de que a proposta provoque discussões intensas no plenário. A população pode acompanhar presencialmente a reunião na Câmara Municipal de Pará de Minas ou acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

A decisão tomada nesta terça-feira pode definir o futuro da participação popular na gestão dos recursos públicos da cidade e alterar o equilíbrio entre Executivo e Legislativo no direcionamento das prioridades municipais.

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