Segundo o presidente do STF, aso a tese levantada pela defesa de Bolsonaro avançasse, o Judiciário seria impedido de investigar esse tipo de ataque. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou um novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso que investiga a denúncia de tentativa de golpe de Estado no país, impedido de atuar na ação.
Os advogados do ex-presidente alegam que há interesse pessoal do ministro na causa, por se reconhecer como vítima dos fatos em apuração.
Moraes e Bolsonaro
REUTERS/Adriano Machado; Sergio Lima / AFP
No entanto, Barroso entendeu que o argumento da defesa de Bolsonaro de que Moraes não pode ser relator do caso do golpe porque é vítima não gera um impedimento automático.
"A simples alegação de que o Min. Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa, conforme já foi consignado pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal", diz o presidente do Supremo.
"Seja porque é fato público e notório que vários outros integrantes desta Corte foram igualmente mencionados como potenciais vítimas dos atos antidemocráticos (autos da Pet 13.236, doc. 34); seja porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada", reitera.
Para Barroso, caso a tese levantada pela defesa de Bolsonaro avançasse, o Judiciário seria impedido de investigar esse tipo de ataque.
"Esse quadro torna desarrazoada [sem motivo] a tese suscitada pela defesa, tendo em vista que, em última análise, todos os órgãos do Poder Judiciário, e inclusive este Supremo Tribunal Federal, estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições públicas".
Defesa pede que STF declare o impedimento de Dino e Zanin no julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
Manifestação da PGR
A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (13), a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de tramar um golpe de Estado no país.
Ou seja, entendeu que os argumentos das defesas não são suficientes para derrubar a denúncia, e que as investigações reúnem elementos suficientes para tornar réus os denunciados por envolvimento na trama golpista.
Após essa fase da nova manifestação da PGR, Moraes deve começar a preparar seu voto sobre cada um dos denunciados.
Em seguida, ele deve levar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF, que vai decidir se a acusação será arquivada ou se os denunciados viram réus e passam a responder pelos crimes.
A primeira turma é presidida pelo ministro Cristiano Zanin, além dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino.

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