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Pará de Minas,23/04/2025

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Barroso nega novo pedido de Bolsonaro para decretar Moraes impedido de atuar no inquérito do golpe

g1.globo.com
Barroso nega novo pedido de Bolsonaro para decretar Moraes impedido de atuar no inquérito do golpe


Segundo o presidente do STF, aso a tese levantada pela defesa de Bolsonaro avançasse, o Judiciário seria impedido de investigar esse tipo de ataque. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou um novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso que investiga a denúncia de tentativa de golpe de Estado no país, impedido de atuar na ação.
Os advogados do ex-presidente alegam que há interesse pessoal do ministro na causa, por se reconhecer como vítima dos fatos em apuração.
Moraes e Bolsonaro
REUTERS/Adriano Machado; Sergio Lima / AFP
No entanto, Barroso entendeu que o argumento da defesa de Bolsonaro de que Moraes não pode ser relator do caso do golpe porque é vítima não gera um impedimento automático.
"A simples alegação de que o Min. Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa, conforme já foi consignado pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal", diz o presidente do Supremo.
"Seja porque é fato público e notório que vários outros integrantes desta Corte foram igualmente mencionados como potenciais vítimas dos atos antidemocráticos (autos da Pet 13.236, doc. 34); seja porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada", reitera.
Para Barroso, caso a tese levantada pela defesa de Bolsonaro avançasse, o Judiciário seria impedido de investigar esse tipo de ataque.
"Esse quadro torna desarrazoada [sem motivo] a tese suscitada pela defesa, tendo em vista que, em última análise, todos os órgãos do Poder Judiciário, e inclusive este Supremo Tribunal Federal, estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições públicas".
Defesa pede que STF declare o impedimento de Dino e Zanin no julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
Manifestação da PGR
A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (13), a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de tramar um golpe de Estado no país.
Ou seja, entendeu que os argumentos das defesas não são suficientes para derrubar a denúncia, e que as investigações reúnem elementos suficientes para tornar réus os denunciados por envolvimento na trama golpista.
Após essa fase da nova manifestação da PGR, Moraes deve começar a preparar seu voto sobre cada um dos denunciados.
Em seguida, ele deve levar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF, que vai decidir se a acusação será arquivada ou se os denunciados viram réus e passam a responder pelos crimes.
A primeira turma é presidida pelo ministro Cristiano Zanin, além dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino.

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