Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que implanta o programa Educação no Trânsito nas escolas de Pará de Minas
- 08/02/2024
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Três projetos de lei estiveram em pauta na reunião ordinária dos vereadores pará-minenses que aconteceu na última terça-feira, 6 de fevereiro.O primeiro discutido foi o 137/2023 que institui em Pará de Minas o programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública municipal. A proposta é de autoria do vereador Juninho Jr.
Também entrou em pauta o projeto 138/2023 da vereadora Irene Melo Franco. A proposta altera a Lei 6.577 de 2021, que trata da distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. Este projeto tinha um pedido de vista pela Comissão de Saúde.
Por fim os vereadores discutiram o projeto 151, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial. São recursos a serem utilizados para o edital 03/2023 da Lei Paulo Gustavo e trata de Capacitação, Cursos e Oficinas culturais.
O três Projetos de Lei foram discutidos, votados e aprovados em duas votações por 16 votos a zero. Foram votados e aprovados 40 requerimentos e duas Moções de Aplausos. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho, o Dilé, presidente da Câmara Municipal, faz balanço positivo da reunião:
Devido ao recesso de Carnaval a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas não será realizada no dia 13 de fevereiro, o encontro semanal dos vereadores será na quinta-feira, 15 de fevereiro, às 16h.
